j1 Para melhorar clima com Congresso e votar IR, governo libera quase R$ 1 bilhão em emendas de comissão

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Em meio a tentativa de melhorar o clima com o Congresso e avançar com a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Rendaj1， o governo liberou na terça-feira (23) mais de R$ 900 milhões para as chamadas emendas de comissão.

Dentro do governo， a ordem é acelerar ainda mais o empenho (reserva para pagamento) até o fim da semana， podendo alcançar até R$ 2 bilhões. A ideia é avançar também para o pagamento efetivo dos valores.

1 de 1 No Congresso， governo tenta barrar a votação do projeto de anistia defendido pela oposição — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

No Congresso， governo tenta barrar a votação do projeto de anistia defendido pela oposição — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Essa modalidade de emendas é considerada a mais importante para a cúpula do Congresso Nacional. Mais ainda do que as emendas individuais， que são de pegamento obrigatório e todos os parlamentares recebem a mesma quantidade.

🔎As emendas de comissão são consideradas um "plus" e são com elas que os parlamentares com mais força dentro do parlamento fazem acordos. Como nem todos os deputados e senadores têm acesso a esses recursos， eles se tornam um instrumento de poder na Câmara e no Congresso.

Na prática， são o tipo de emenda que mais se assemelha ao Orçamento Secreto， considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Por 6 votos a 5， STF considera inconstitucional o orçamento secreto

💲Para 2025， foram autorizados R$ 11，5 bilhões nessas emendas de comissão. Porém， até segunda-feira (22)， apenas R$ 260 milhões haviam sido empenhados (destinados para alguma função) — ou seja， cerca de 2%. Até agora， nada foi pago.

Ponto de tensão entre governo e Congresso

Parlamentares governistas já vinham sinalizando que esse era um dos principais motivos de mal-estar entre o Congresso e o governo — em especial， com o Centrão.

O assunto foi， inclusive， levado pelo presidente da Câmara， Hugo Motta (Republicanos-PB)， à ministra de Relações Institucionais， Gleisi Hoffman， como uma dificuldade.

O governo federal definiu uma lista de alimentos que poderão ser comprados de maneira simplificada por União， estados e municípios após os produtos terem sido impactados pela tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

No Palácio do Planalto， a justificativa para a demora era que， até então， os próprios parlamentares não tinham enviado os documentos necessários para comprovar a transparência desses recursos. Isso teria travado o pagamento.

Agora， o que se diz dentro do governo é que vão trabalhar até mesmo ao longo do fim de semana na tentativa de avançar com a liberação. A ideia é alcançar o máximo possível até a data da votação do projeto da isenção do imposto de renda， previsto para a próxima quarta-feira (1).

A liberação também acontece em meio à discussão do projeto da anistia — agora apelidado de "projeto da dosimetria". O governo deve orientar contra inclusive para a redução de penas para crimes contra a democracia.

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